Descontaminação

Em hipótese alguma a Servtruck emite qualquer certificado de descontaminação, sem que seja realizado o procedimento completo, desenvolvido por nosso quadro de colaboradores. Por isso, os valores deverão ser pré-aprovados para o início dos serviços.

Toda documentação está disponível em nossa empresa para uma auditoria in loco, ou apenas para análise do cliente. Cópias desta documentação, só são enviadas a partir do momento que as transportadoras fechem contrato de prestação de serviço. Em alguns casos, quando a indústria vem para nos homologar, cópia desta documentação poderá ser fornecida.

Toda água utilizada no processo de descontaminação e vaporização, é tratada em nossa ETE pelo químico responsável.

É todo o produto relacionado na Resolução nº 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, e que represente risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Salvo exceções

CIPP- Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos se difere em relação ao CIV em um detalhe, é obrigatório apenas para os equipamentos que transportam produtos perigosos a granel. Previsto na Portaria 204/11 do INMETRO, o CIPP deve ser expedido após avaliação técnica dos equipamentos rodoviários utilizados em transporte de produtos perigosos. De acordo com a Portaria mencionada, equipamentos rodoviários são definidos como:

‘’Conjunto formado pelo tanque de carga com seu sistema portante e dispositivos operacionais. Também são definidos como equipamentos rodoviários a carroçaria (aberta e fechada), caçamba basculante, caçamba intercambiável, container-tanque e contentor.’’

Para que seja expedido o CIPP, o proprietário do veículo deverá apresentar os seguintes documentos ao OIA-PP (Organismo de Inspeção Acreditado – Produtos Perigosos), conforme está previsto no RTQ-5:

• Certificado de descontaminação do equipamento veicular emitido por descontaminador registrado pelo INMETRO;
• CRLV ou CRV ou documento fiscal de aquisição do veículo rodoviário;
• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo rodoviário;
• CIV vigente.

Semelhante ao determinado para expedição do CIV, o veículo rodoviário será submetido a uma série de inspeções de natureza visual e mecanizado para que seja aprovada a expedição do CIPP e de sua respectiva plaqueta de identificação. A validade do certificado poderá variar de acordo com o tipo de produto perigoso transportado e, dependendo do ano de fabricação do veículo, conforme preconiza a Portaria 473/11 do INMETRO, que estabelece a lista de grupos de produtos perigosos para fins de transporte e Registros de Não Conformidade. O CIPP poderá ser recolhido nos casos em que o veículo se envolva em acidente ou ainda durante as fiscalizações apresentarem qualquer tipo de irregularidade.

Um detalhe importante deve ser salientado no que se refere à obrigatoriedade do CIV e do CIPP. O CIPP é obrigatório para os equipamentos utilizados para o transporte de produtos perigosos a granel e o CIV obrigatório para os veículos de transporte de produtos perigosos a granel. Todo veículo de transporte de produtos perigosos a granel deverá possuir o CIV e o CIPP.

O cavalo trator, nos casos dos veículos articulados, de qualquer natureza, que transportam produtos perigosos a granel, está dispensado da emissão do CIPP. Basta apenas o CIV como porte obrigatório, desde que o mesmo conste o número de CIPP correspondente ao veículo.

O Certificado de Inspeção Veicular tornou-se obrigatório, através da Portaria 457/2008 do INMETRO, que instituiu o RTQ-5 (Regulamento Técnico da Qualidade 5 – Inspeção de Veículos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos) sendo obrigatório para todos os veículos utilizados para o transporte de produtos perigosos a granel, conforme preconiza a Portaria 183/10 do INMETRO.

Os Organismos de Inspeção Veicular Acreditado, credenciados pelo INMETRO, estão incumbidos de realizar a vistoria em veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos.

Para que seja expedido o Certificado de Inspeção Veicular, o proprietário deverá apresentar os seguintes documentos junto aos OIVA:

• Certificado de descontaminação do equipamento veicular emitido por descontaminador registrado pelo INMETRO, quando aplicável;
• CRLV ou CRV e/ou documento fiscal de aquisição do veículo rodoviário;
• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo rodoviário;
• CIV vigente, quando aplicável.

Durante a vistoria, o OIVA realizará as seguintes inspeções:

• Inspeção Visual – componentes do veículo, equipamento de segurança, instalação elétrica, descarga de gases, direção, sistema de freios, suspensão, componentes do sistema e transmissão.
• Inspeção Mecanizada – eficiência do sistema de freios e emissão de gases poluentes.

Aos veículos do tipo reboque, semi-reboque, porta-container, caminhonete, camioneta e utilitário as regras para emissão do Certificado são semelhantes aos demais veículos acrescentando as recomendações previstas em Resoluções do CONTRAN e em normas do CTB, bem como devem estar em bom estado de conservação, sem corrosão acentuada localizada ou generalizada, com todos os dispositivos de abertura, fechamento e travamento presentes, em bom estado e atuando.

Os veículos rodoviários definidos no CTB como camioneta e utilitário, somente serão inspecionados se houver segregação entre o habitáculo onde a carga (de qualquer classe) é transportada e o habitáculo destinado à condução do veículo rodoviário. O veículo original de fábrica, sem registro e sem licenciamento, fica isento da inspeção veicular inicial.

O Certificado de Inspeção Veicular poderá ter validade de até 1 (um) ano respeitando as seguintes definições do INMETRO:

• Veículos com fabricação em até 10 anos – 12 meses
• Veículos com fabricação acima de 10 anos e até 20 anos – 6 meses
• Veículos com fabricação acima de 20 anos – 4 meses

O recolhimento do CIV poderá ocorrer nas seguintes situações:

• Veículo rodoviário que sofreu acidente ou avaria por fogo,  independentemente da extensão dos danos, ou qualquer tipo de reparo ou modificação estrutural / dimensional.
• Veículo rodoviário, quando das fiscalizações, apresentar irregularidades que comprometam a sua segurança.